Tramita da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 2099/20 que prevê a criação do Auxílio Mãe Solteira, um benefício social que beneficiaria as mulheres chefes de famílias com o valor de R$ 1.200 por mês.
O projeto foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay, em 2020 e se aprovado, o Auxílio Mãe Solteira deverá ser pago por bancos públicos federais através de uma conta poupança social digital.
Quem tem direito ao Auxilio Mãe Solteira?
De acordo com o projeto, o benefício será pago à pessoas maiores de 18 anos, com renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos, sem emprego formal ativo, e inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Ainda não existe uma forma de como se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira. Caso o benefício seja aprovado, em todas as etapas necessárias, novas informações devem ser divulgadas.
Quando começam os pagamentos?
Ainda não existe um período definindo para o pagamento do Auxílio ser efetuado.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o projeto de lei ainda transmita pelo senado.
“o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania”.
