O Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe anule o concurso público realizado para preenchimento de cargos no município.
A medida foi tomada após a identificação de indícios de fraude e irregularidades na contratação da banca organizadora e na execução do certame. O concurso oferecia mais de mil vagas, com salários de até R$ 14 mil.
Além da anulação, o MP-BA recomendou que a Prefeitura devolva as taxas de inscrição aos candidatos no prazo de 60 dias. Em novembro de 2024, o órgão já havia solicitado a suspensão do concurso por 90 dias. Segundo o Ministério Público, a arrecadação das taxas de inscrição foi feita integralmente pelo Instituto Bahia, responsável pelo concurso, sem a devida autorização legal. Além disso, a contratação da empresa ocorreu sem licitação, e indícios de favorecimento foram constatados no processo.
Outras irregularidades apontadas incluem falhas na organização, erros na divulgação dos locais de prova, impressão de provas no momento do exame e ausência de participação da OAB na seleção para procurador municipal. Diante dessas inconsistências, o Ministério Público reforça a necessidade de anulação do certame e segue investigando o caso.
