Segundo projeções realizadas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, espera-se que o salário mínimo no Brasil alcance o valor de R$ 1,4 mil no ano de 2024. Essa previsão é resultado da nova fórmula de correção e da política permanente de valorização do salário mínimo anunciada pelo Governo Federal, que está em avaliação pelo Congresso Nacional. No entanto, o ajuste necessário para alcançar esse valor poderá custar cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende apresentar um projeto de lei para formalizar a política de valorização do salário mínimo. A intenção é enviar ao Congresso Nacional uma proposta que estabeleça o aumento real acima da inflação para o salário mínimo em todos os anos, seguindo uma política semelhante à que estava em vigor durante os últimos mandatos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Com essa medida, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) voltaria a ser considerado no cálculo do reajuste.
Como ficará o reajuste do salário mínimo em 2024?
Em relação ao reajuste do salário mínimo em 2024, a fórmula de cálculo considerará não apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), mas também a variação do PIB dos últimos dois anos. Seguindo as projeções da IFI, que utilizou um INPC de 5,16% e a variação oficial do PIB de 2,9% em 2022, estima-se que o reajuste seja de R$ 1.320 para R$ 1.429. No entanto, esse valor ainda pode ser modificado de acordo com as variações do INPC e suas projeções. Vale ressaltar que o Governo Federal propôs um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo no projeto de diretrizes orçamentárias de 2024, mas essa proposta considera apenas a correção pela inflação, sem aumento real e sem a adição da variação do PIB.
Gastos públicos
Com relação aos gastos públicos, estima-se que o aumento do salário mínimo para R$ 1,4 mil impacte cerca de 56 milhões de brasileiros, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso afetará proporcionalmente as remunerações e salários dos benefícios concedidos a esses cidadãos. Além disso, o salário mínimo influencia os cálculos de renda mensal per capita das famílias brasileiras, podendo ampliar ou reduzir a parcela da população elegível aos programas sociais.
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De acordo com a IFI, os gastos públicos resultantes desse aumento do salário mínimo devem totalizar cerca de R$ 15 bilhões. Desse valor, aproximadamente R$ 10,6 bilhões estarão relacionados à Previdência Social, enquanto R$ 2,6 bilhões serão destinados aos benefícios assistenciais e R$ 1,6 bilhão será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esses gastos adicionais representam um desafio para o Governo Federal no cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal, visando a redução da dívida pública. A equipe econômica tem como expectativa zerar o déficit público em 2024 e gerar superávit, com uma arrecadação maior do que as despesas.
O aumento das despesas obrigatórias, impulsionado pelo reajuste do salário mínimo, requererá um cuidadoso planejamento financeiro e medidas para garantir a sustentabilidade fiscal do país. Será necessário buscar formas de aumentar a arrecadação, por meio do crescimento econômico e do combate à sonegação fiscal, além de adotar medidas de controle de gastos para mitigar o impacto nas contas públicas.
O valor final do salário mínimo e os impactos nas contas públicas estão sujeitos a ajustes e deliberações do Congresso Nacional, que avaliará o projeto de lei a ser apresentado pelo governo.
