O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com inscrições abertas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itaberaba, na Bahia.
As inscrições podem ser feitas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, na Casa dos Conselhos, localizada na Praça João Almeida Mascarenhas nº18, no bairro Feira Nova, ao lado do Bolsa Família, até o dia 22 de maio de 2023.
São cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Itaberaba, com mandato de quatro anos e remuneração de 1 salário mínimo e meio.
O processo de escolha dos membros seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas, capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública aberta à comunidade e sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Itaberaba, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atuando em defesa de seus direitos individuais e coletivos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É uma importante instância para garantir a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, por isso é fundamental que a população participe do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
