Nova lei cria 9 vagas para desembargador e 27 para outros cargos no Tribunal de Justiça da Bahia

O governador Rui Costa sancionou a lei que cria 36 novos cargos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14). Das vagas, nove são para desembargador, 18 para assessor e outras 9 para assistente. O custo previsto é de quase R$ 5,5 milhões, por ano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, pediu, na quarta-feira (13), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não permita a implantação da lei, por entender que a medida não vai resolver problemas graves como a falta de juizes e servidores.

O TJ-BA disse que a prioridade é contratar juízes e servidores e que o custo de mais de R$ 5 milhões não está previsto paro o orçamento do ano que vem.

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