Saiba como ficam as autorizações de concursos federais para 2019

Em uma semana, o governo de Jair Bolsonaro já realizou mudanças estruturais, como nos ministérios. Entre elas, está a extinção do Planejamento, responsável pela autorização de concursos em outros governos. Agora, o órgão tem suas atribuições integradas à pasta da Economia.

Dessa forma, quem anseia por uma carreira federal deve estar se perguntando: como ficam as autorizações de concursos federais para 2019?

Em 2018, diversos órgãos federais enviaram ao Ministério do Planejamento (atual Economia) solicitações para a abertura de novos concursos. Entre os pedidos, estavam as seleções para o Ministério do Trabalho, Depen, Ministério do Turismo, Funarte, Ancine, entre outros.

No entanto, no seu primeiro dia como presidente, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. De acordo com o texto, os ministérios do Trabalho, Cultura, Planejamento e Fazenda estão entre as pastas extintas e integradas a outras áreas.

Responsável pela análise dos pedidos de concursos, o Ministério do Planejamento foi extinto. Suas atribuições foram integradas ao Ministério da Economia. A equipe de Comunicação do Planejamento explicou o que muda com a nova organização.

“A Secretaria de Gestão de Pessoas (responsável pelos pedidos de concursos) permanece no Ministério da Economia com todas as suas atribuições.”

Assim, as solicitações de novas seleções continuarão sendo analisadas pela equipe do Planejamento, ficando sob a responsabilidade do Ministério da Economia. Já em relação aos pedidos de concursos realizados em 2018, para o exercício de 2019, nenhuma mudança ocorrerá neste momento, segundo a pasta.

“Os normativos que orientam a solicitação de concursos públicos continuam vigentes. Portanto, não se vislumbra necessidade de reenvio de pedidos para o exercício de 2019 em razão das alterações de estruturas dos órgãos e entidades.”

Confira os concursos federais previstos para 2019

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – O concurso para a Anvisa segue em análise. Com grave déficit de servidores, a Agência antecipou à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 2, que encaminhará um novo pedido ao Ministério da Economia para 2019. O número a ser solicitado não foi divulgado.

Agência Nacional do Cinema – A Ancine protocolou um novo pedido de concurso em 2018. Sem resposta sobre sua solicitação enviada em 2017, a Agência fez a nova solicitação, visando ao preenchimento de 16 vagas nos cargos de especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, analista administrativo, técnico administrativo e técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.

Banco Central – Em 2018, o Bacen fez um novo pedido de concurso ao Planejamento, solicitando 230 vagas para uma nova seleção em 2019. O órgão, que segue aguardando sua autonomia, por parte do governo Bolsonaro, tem pedido em análise para os cargos de analista e procurador, ambos de nível superior.

Biblioteca Nacional – Em 2018, o órgão, vinculado ao Ministério da Cultura, enviou um novo pedido de concurso público para 2019. De acordo com o setor de Recursos Humanos, a solicitação foi para o preenchimento de 113 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. O pedido segue em análise no Ministério da Economia.

Controladoria- Geral da União – Com mais de 1.300 cargos de auditor federal vagos, a CGU encaminhou, no ano passado, um pedido de concurso para 650 vagas no cargo dePrepare-se para concursos auditor. A solicitação segue em análise, agora, no Ministério da Economia, que deve dar o aval ou não para o órgão.

Departamento Penitenciário Nacional – Depois de muito tempo parado, o pedido de concurso para o Depen voltou a ter andamento nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, quando a solicitação chegou à Divisão de Provimento e Vacância. Com a análise vinculada agora ao Ministério da Economia, o órgão aguarda aval para 1.580 vagas este ano.

Fundação Nacional de Artes – A Funarte encaminhou um pedido de concurso público, em 2018, para o preenchimento de 138 vagas. Caso seja aprovado este ano, a Fundação poderá selecionar novos servidores em 17 cargos.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – O concurso ICMBio está entre os novos pedidos enviados em 2018. Na ocasião, foram solicitadas 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior.

Instituto Nacional do Seguro Social – O pedido para autorização de um novo concurso no INSS, com 7.888 vagas, continua em análise no Ministério da Economia. A confirmação foi dada pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), ao qual o instituto é vinculado, em dezembro de 2018. A confirmação foi um alívio para os concurseiros, após o Ministério do Planejamento arquivar dezenas de pedidos de concursos federais, que foram realizados em 2017.

Ministério do Turismo – O MTur é outro órgão que fez pedido de concurso em 2018. A pasta solicitou uma nova seleção, para provimento de cargos no exercício de 2019. No entanto, o número de vagas e outros detalhes só serão divulgados mediante a aprovação pelo setor de Gestão de Pessoas do Planejamento e o Ministério da Economia.

Ministério do Trabalho – Mesmo extinto pela atual gestão, o órgão segue com pedido de concurso em análise. Com a redistribuição de suas atividades por pastas como Economia e Justiça, as necessidades de servidores na área do Trabalho devem continuar, durante o governo Bolsonaro. Para sanar o déficit de auditores-fiscais do trabalho, por exemplo, a solicitação enviada em 2018, para o provimento de 2.873 vagas, no exercício de 2019, precisa ser aprovada pela Economia.

Orçamento Federal tem mais de 48 mil vagas

Aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 19 de dezembro, o projeto de orçamento de 2019 (PLN 27/2018), primeiro do governo de Jair Bolsonaro, especifica as despesas para este ano. Do total de gastos previstos (R$3,38 trilhões), R$351,35 bilhões estão destinados ao gasto com pessoal (incluindo os recursos para inativos e pensionistas).

O orçamento está distribuído entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária foi apresentado no fim de agosto, pelo extinto Ministério do Planejamento, e seguiu para a aprovação no Senado. Agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as principais medidas, o texto menciona a previsão de receita oriunda de taxas de inscrições de concursos públicos. Com essa previsão, o governo se programa para abrir diversas seleções.

Para 2019, estão incluídos concursos em universidades federais, Colégio Pedro II, Cefet do Rio de Janeiro, institutos federais e para o esperado INSS, além do concurso EPE, única empresa pública na relação. Confira abaixo outros processos seletivos previstos!

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