Audiência pública debate inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Com o propósito de capacitar e esclarecer gestores de recursos humanos e integrantes dos setores jurídicos de empresas que se encaixam no perfil previsto em lei para o cumprimento das cotas, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) participou na última sexta-feira (24) da audiência pública sobre medidas de acessibilidade voltadas para pessoas com deficiência (PcDs)/reabilitados, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Corredor da Vitória, em Salvador.

O evento foi uma iniciativa integrada do Projeto Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido em todo o país pelo MPT, e contou com uma plateia formada por representantes de mais de 60 empresas que foram autuadas pela fiscalização do trabalho e que continuam a descumprir a cota de contratação de PcDs/reabilitados, e, por isso, foram notificadas pelo MPT a comparecerem.

A auditora-fiscal do Trabalho, Lorena Mueller, que coordena o setor responsável pela inclusão de PcDs na SRT-BA, fez um amplo relato da legislação e da forma de atuação dos auditores. “Hoje temos instrumentos muito mais eficazes para verificar o cumprimento da Lei de Cotas”, disse, lembrando que os sistemas de informações disponíveis para a auditoria permitem cruzar dados e planejar melhor as ações fiscais.

A auditora lembrou que é obrigação das empresas que possuem 100 ou mais funcionários, a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS e destacou o quanto a contratação de PcDs pode trazer fatores benéficos para as empresas.

A vice-coordenadora nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão do MPT, procuradora Flávia Vilas Boas, destacou “a necessidade de romper diversas barreiras para que o Brasil promova efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ela listou algumas dessas barreiras, como a arquitetônica e a urbanística, que se referem ao acesso às instalações de uma empresa e à locomoção dentro das cidades; a tecnológica, que engloba as ferramentas que reduzem os impactos da deficiência; e a de comunicação.

Durante a audiência, os participantes assistiram a uma palestra da psicóloga e mestre em Saúde e Meio Ambiente de Trabalho, Gabriela Sampaio, que em sua apresentação salientou que a sociedade ainda tem dificuldades para lidar com o que não é considerado normal. “É preciso olhar para o indivíduo e não para a deficiência, porque muitas vezes a mesma lesão causa reações diferentes em pessoas diferentes”, afirmou Gabriela.

A lei obriga empresas que tenham mais de 100 empregados a garantir de 2% a 5% de suas vagas de trabalho para PcDs. A partir de levantamento de quem não está cumprindo a cota, foram notificadas 86 empresas a participar do evento. A partir de agora, todas elas serão chamadas para prestar informações as medidas que estão adotando para atingir a cota.

No evento houve relatos de empresas e o esclarecimento de dúvidas surgidas ao longo das apresentações. Os participantes contaram ainda com uma apresentação musical do tecladista da banda Opaxorô, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e com um público superior a 180 pessoas.

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