Cinco mentiras que estão sendo contadas sobre a reforma da previdência

Não é verdade, por exemplo, que pelo atual projeto os brasileiros morrerão antes de atingir a idade da aposentadoria

Não existe em nenhum país uma reforma da Previdência que seja plenamente apoiada pela população. A razão é simples: diante do crescimento das despesas com aposentadorias, os governos tendem a aumentar a idade a partir da qual o assalariado consegue merecidamente cruzar os braços.

Nesta segunda-feira, pesquisa Datafolha demonstrou que a reforma encaminhada pelo presidente Michel Temer, e que vem sendo bastante atenuada no Congresso, é reprovada por 71% dos brasileiros.

Índice mais que esperado. O ideal seria que todos pudessem se aposentar aos 45 anos, ou menos que isso, recebendo do INSS o valor integral do salário que recebia na ativa. Mas não haveria retaguarda orçamentária para custear tamanha loucura.

Diante disso, surgem versões mirabolantes sobre o “tamanho da monstruosidade” que o governo está cometendo contra a população. E essas versões são apoiadas por dados absolutamente falsos.

Aqui estão cinco das aberrações mais correntes. Tomem cuidado com elas.
1 – As pessoas vão morrer antes de se aposentar

A afirmação já seria errada, mesmo se apoiada nos cálculos da expectativa de vida dos brasileiros ao nascerem. Essa expectativa é de 70,2 anos para homens e 77,5 para mulheres.

Mas essa expectativa não leva em conta a mortalidade infantil (18 por mil nascidos vivos), moléstias, violência urbana ou acidentes de trânsito, que vitimam sobretudo jovens do sexo masculino.

O cálculo correto é, então, a expectativa de vida no momento da aposentadoria. O brasileiro hoje se aposenta aos 55,5 anos (homens) ou 52,3 (mulheres). Se chegaram a essa idade, os homens, segundo o IBGE, viverão até os 78,4 anos, e as mulheres até os 82,1 anos.

Com base nessa projeção de longevidade, aposentando-se aos 65 anos os homens viveriam 13,4 anos aposentados, e as mulheres, 17,1 anos. Caso a aposentadoria feminina caia para 62 anos, a mulher viveria 21,1 anos depois de aposentada.

2 – Em todos os países as mulheres se aposentam mais cedo que os homens

Essa é a mais falaciosa das afirmações. Ela toma por base a ideia de que cabe à Previdência compensar a mulher pelo fato de ela arcar com o grosso das tarefas domésticas, um problema cultural que existe só entre ela e o marido, na repartição do trabalho dentro de casa. Isso, é claro, quando a mulher não estiver criando os filhos sozinha.

Em três países culturalmente próximos ao Brasil, que são a Argentina, o México e o Paraguai, homem e mulher se aposentam com a mesma idade, 65 anos.

Há também a mesma igualdade na África do Sul e Peru (60 anos), Coreia do Sul (61 anos), Estados Unidos (66 anos), e ainda países como a França e o Japão, em que homens e mulheres se aposentam aos 65. Na Alemanha, sem diferença de gênero,  as pessoas se aposentam entre 65 e 67 anos.

As mulheres são beneficiadas ao se aposentarem antes que os homens em países como a Bolívia, o Chile, a Colômbia, a Itália e a Rússia. É também o caso do Reino Unido (65 e 62 anos), onde a diferença foi pela primeira vez aplicada.

3 – Aposentadoria não tem nada a ver com a taxa de fecundidade

Tem, e muito. Se nascem menos crianças, será menor em duas décadas o número de assalariados da ativa contribuindo para sustentar, na Previdência, as pensões dos aposentados.

Levantamento de técnicos do Congresso, citado pela Agência Lupa, revela que em 2015 havia 1,93 brasileiro ativo para cada inativo, número que cairia para 1,37 em 2050, caso a legislação não seja modificada.

No Estado de São Paulo, a Fundação Seade verifica desde 1980 uma queda anual de 0,3 filhos por casal. Em termos nacionais, o IBGE constata que entre 2000 e 2015, o número médio de filhos por casal caiu de 2,4 para 1,6.

Não foi o presidente Temer quem descobriu os efeitos desse fator nas contas da Previdência. Em, 2015, a então presidente Dilma Rousseff já o havia evocado para a elaboração de um projeto que finalmente não saiu da gaveta.

4 – Há outras formas para resolver o déficit da Previdência

Não é verdade, justamente pelo tamanho do rombo que se verifica nas contas previdenciárias. Em 2016, esse rombo foi de R$ 151,9 bilhões, ou 57,9% a mais que no ano anterior. Estamos dentro de uma bola de neve, escorregando ladeira abaixo.

Outra maneira de explicar a mesma coisa consistiria em focar no peso da Previdência dentro do déficit que o governo registrou em 2016. Esse déficit foi de R$ 254,2 bilhões. A Previdência representava R$ 149,7 bilhões. Ou seja, 97% do rombo.

Uma das soluções ao problema está na unificação entre o regime geral, que vale para os trabalhadores do setor privado, e a aposentadoria do setor público. É justamente uma das soluções que o governo agora propõe.

Existem, no entanto, propostas fantasiosas. Uma delas consistiria em financiar esse déficit com a criação de um “imposto sobre grandes fortunas”. Mas elas não são tão numerosas assim, e haveria uma imensa fuga de capitais.

Países como a Dinamarca abandonaram esse imposto, e a França deverá fazê-lo em breve, porque o cadastramento e a cobrança são caríssimos e complexos, quebrando o equilíbrio entre custo e benefício.

5 – Idade mínima para se aposentar é invenção de Temer

Mais uma vez, uma afirmação fantasiosa. A Agência Lupa informa que em 1960 o governo sancionou lei que fixava em 55 anos a idade mínima, mas outra lei, de 1962, aboliu essa idade-piso.

Segundo o Ipea, apenas 12 países não têm idade mínima, valendo a aposentadoria por outros critérios, como tempo de contribuição. São eles Arábia Saudita, Argélia, Bahrein, Egito, Equador, Hungria, Iêmen, Irã, Iraque, Luxemburgo, Sérvia e Síria.

O texto que tramita agora no Congresso, em sua última versão, é generoso para com o assalariado. O piso de 55 anos para homens e 50 anos para as mulheres começará a subir em 2020, chegando gradativamente até os 65 anos, mas apenas em 2038.

Via Diário do Comércio

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