FGTS: Justiça proíbe abertura de agências da Caixa aos sábados

Uma liminar da Justiça do Trabalho, expedida nesta segunda-feira (6), proibiu as agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, a abrirem aos sábados para fazer o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na decisão, o juiz Geovane Batista determinou uma multa diária de R$ 5 mil referente a cada bancário que trabalhar aos sábados. A Caixa Econômica disse que não foi notificada da ação.

A liminar é referente a uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários. A entidade alega que a jornada de trabalho da categoria prevê o funcionamento dos bancos de segunda a sexta. A Justiça entendeu que o pagamento do FGTS não justifica a abertura das agências fora dos dias previstos em lei.

A Caixa decidiu pela abertura das agências para atender a trabalhadores interessados em sacar dinheiro de contas inativas do FGTS ou que queiram tirar dúvidas. Está previsto o funcionamento do banco nos dias 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h.

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