Justiça suspende concurso público em Santa Cruz Cabrália, na Bahia

O concurso público para cargos do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, foi suspenso por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou o pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. As provas, que aconteceriam no domingo (18), foram canceladas. A decisão foi tomada na quinta-feira (15).

De acordo com o MP-BA, o edital do concurso descompriu o Decreto Estadual 15.353/2014, ao não informar expressamente o número total de vagas existentes e nem a quantidade destinada à população negra, o que desrespeita a reserva para concursos públicos prevista no Estatuto da Igualdade Racial.

Ainda de acordo com o Ministério Público, durante a realização do processo licitatório, a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália não realizou estudo de impacto orçamentário para verificar a adequação do processo seletivo aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em nota, a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália e a empresa MSM Consultoria, responsáveis pelo concurso, informaram que “foram surpreendidas com a medida, uma vez que o  edital  já estava publicado desde o dia 18 de julho de 2016, e qualquer questionamento acerca do seu conteúdo, especialmente a reserva de vagas para cotas, poderia ter sido realizado com prazo suficiente para que, sendo necessário aos olhos da lei, fossem feitos os ajustes sem causar prejuízos”.

Conforme a decisão da Justiça, o certame está suspenso por tempo indeterminado. Na ação, o Ministério Público orienta a prefeitura a fazer os ajustes no edital e republicar o documento. No entanto, o TJ-BA determinou que os responsáveis pelo concurso apresentem defesa para que o caso seja novamente apreciado pela Justiça.

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