R$ 0,20. Esse é o aumento prometido aos profissionais da Educação em Japeri – RJ pelo prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos. Um projeto de lei do Executivo enviado à Câmara de Vereadores propõe 0,01% de reajuste salarial aos servidores estatutários de apoio e aos professores. O texto foi apresentado em 30 de março por Timor, em caráter de urgência, à Câmara, que reprovou o caráter de urgência na última terça-feira. Agora, o projeto passa pelas comissões da Casa, antes de ser levado à votação novamente.
No último dia 30, uma comissão do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) recebeu a proposta numa audiência com o prefeito, com a então secretária de Educação, Roberta Bailune, e com o procurador-geral do município, Humberto Motta.
Os profissionais da Educação, em greve desde 9 de março, foram pegos de surpresa. E ficaram revoltados.
— Esperava que o reajuste fosse um valor decente, acima da inflação e mais o acréscimo que seria um ganho real. Além da indignação, fica a tristeza pelo descaso com que tratam a nossa profissão — desabafou o professor Wanderson dos Santos, de 28 anos.
Para Catarina Rosa Araújo, diretora do Sepe, o reajuste mostra a falta de planejamento do governo:
— Esse aumento é um diploma de incompetência da prefeitura, que não se preocupou com profissionais nem com padecimento de estudantes da rede.
Uma das reivindicações dos grevistas era um reajuste de 20%. Mas o prazo para que o aumento fosse concedido expirou, já que é ano eleitoral. Segundo a Lei 9.504, de 1997, municípios não podem conceder aumento acima da inflação ao funcionalismo público seis meses antes das eleições. A inflação em 2015, segundo o IBGE, foi de 10,67%.
Segundo Sandra Regina Pereira Gomes, membro do Conselho Municipal de Educação, a categoria busca, pelo menos, obter a correção inflacionária:
— Quando o prefeito alega que deu 103% de aumento nos últimos anos, ele não considera o que foi inflação disso. Tem que tirar o que foi inflacionado e o que foi reajuste real. Tem também o crescimento do Fundeb, que foi de 138%, e o salário não acompanhou.
O projeto deve ser votado nesta quinta-feira, após uma reunião com o Sepe, informou o presidente da Câmara, Cézar Melo (PSB):
— Ele vai passar pelas comissões. Vamos nos reunir com o Sepe para debater. Se a Câmara aprovar ou reprovar, dá no mesmo porque 0,01% não é aumento. Não tem efeito.
Em nota, o procurador-geral Humberto Motta disse que uma lei municipal estabelece a obrigatoriedade de se conceder reajuste anual aos profissionais da Educação, e que, nos últimos seis anos, a prefeitura deu 103% à classe. Disse ainda que cerca de 90% do valor repassado pela União, relativos ao Fundeb, são gastos com pessoal e que, com a atual crise, o município se viu impossibilitado de dar aumento a esses servidores, reajustando com o mínimo previsto em lei para obedecer à legislação.
Existe uma lei municipal que estabelece obrigatoriedade de se conceder reajuste anual aos profissionais da educação, e, ao longo dos anos, o Governo Municipal de Japeri vem cumprindo fielmente o que a lei estabelece, já que nos últimos seis anos, ofertou 103% (cento e três por cento) de aumento aos profissionais da educação, alcançando o patamar de um dos melhores salários do Estado, sem nunca ter sofrido atraso em seus pagamentos.
Para se ter ideia do que o aumento aos profissionais da educação de Japeri representa, o piso nacional do magistério é de R$ 2.135,40 (dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para carga horária de 40 (quarenta) horas, sendo que um professor de educação básica do município de Japeri recebe a quantia de R$ 2.041,00 (dois mil e quarenta e um reais) para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Aproximadamente 90% (noventa por cento) do valor repassado pelo Governo Federal, relativos ao FUNDEB, são gastos com pessoal.
Ocorre que, no presente momento em que passa a economia do país, o governo municipal se viu impossibilitado de ofertar aumento aos profissionais da Educação, e, apenas no intuito de dar cumprimento a Lei, encaminhamos mensagem para Câmara constando ali o percentual mínimo previsto em lei.
