Concurso: PF e PRF aguardam 2.058 vagas de policial

Braços da segurança pública no âmbito federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) já contam com pedidos de concurso em análise no Ministério do Planejamento, visando à recomposição de seus quadros. Ao todo, a solicitação abrange 2.058 vagas de policial – com remunerações de R$ 7.177,91 e R$ 17.288,85 -, voltadas para quem possui formação superior e carteira de habilitação B ou superior.

Com a área de segurança pública sendo considerada uma das prioridades do governo federal, a expectativa é que as seleções possam ao menos ser autorizadas este ano, como exceções à suspensão dos concursos do Executivo federal. Ambas as corporações têm urgência na contratação de mais servidores em face da elevada carência e possibilidade de agravamento do quadro nos próximos anos. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a insuficiência de efetivo nos dois departamentos para o combate aos crimes praticados nas fronteiras, cujo prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 100 bilhões por ano.

O pedido da PRF é de 1.500 vagas no cargo de policial rodoviário federal, que tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e garante remuneração inicial de R$ 7.177,91, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 458. Com apenas 10.400 das 13.098 vagas no cargo preenchidas, o departamento ainda pode perder 4 mil policiais nos próximos dois anos, segundo a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Em novembro do ano passado, a PRF obteve permissão do Planejamento para nomear 579 excedentes do último concurso para policial, aberto em 2013. Para a federação, a autorização excepcional reflete a importância do departamento, tendo em vista a atual conjuntura política e financeira. Sendo assim, a expectativa é que a nova solicitação também seja atendida pelo governo.

PF – Para a PF, são esperadas 558 vagas, sendo 491 de delegado e 67 de perito. Os postulantes ao cargo de delegado precisam possuir o bacharelado em Direito, além de três anos de experiência em atividade jurídica ou policial. Já a formação superior exigida para perito varia conforme a área de atuação. Nos dois casos, os iniciais são os de R$ 17.288,85 (também com o auxílio).

Com autonomia para convocar novos concursos para a área policial desde o fim de 2014, a PF ainda esbarra nas dificuldades orçamentárias do governo federal para retirar a seleção para delegado e perito do papel, mesmo com o prestígio junto à opinião pública diante do combate à corrupção, sobretudo por meio da Operação Lava-Jato. Isso porque o órgão ainda depende do aval do Planejamento com relação à disponibilidade orçamentária para o preenchimento das vagas.

No início deste mês, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lançou uma campanha pela autonomia administrativa, orçamentária e funcional do departamento, o que, caso seja aprovada, poderá agilizar a abertura dos concursos do órgão. A autonomia é reinvindicada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, cuja expectativa do presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, é de que seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano no Congresso Nacional. A ADPF ressalta que as quase 500 vagas ociosas no cargo de delegado equivalem a cerca de 30% do efetivo total.

Etapas – Os concursos da PF são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB, por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. A última seleção para delegado e perito aconteceu em 2012. Para delegado, foram cobrados conhecimentos dos direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Internacional Público, Empresarial, além de Criminologia.

A seleção de 2013 da PRF também foi organizada pelo Cespe/UnB. Na oportunidade, os candidatos tiveram que passar por provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, avaliações médica, psicológica e de títulos, além de investigação social e curso de formação. As provas foram sobre Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direitos Humanos e Cidadania, Legislação Relativa à PRF e Física Aplicada à Perícia de Acidentes Rodoviários.

Urgência para novas vagas

Além da autorização de seus concursos, PF e PRF também aguardam a aprovação do Congresso Nacional para a criação de 2.183 vagas em cargos da área administrativa, para preenchimento via concurso público. A proposta faz parte do Projeto de Lei 4.253/15, que inclui outros cargos e outros assuntos, e tramita na Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado. Das vagas, 1.138 são no cargo de agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 4.270,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 458. São 683 para a PF e 455 para a PRF. As outras 1.045 vagas destinam-se a cargos de nível superior da Polícia Rodoviária, com iniciais de R$ 5.027,72.

A proposta será apreciada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. No fim do mês passado, o texto recebeu requerimento de urgência na tramitação. Sendo aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que ser avaliado no Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

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